Atualização importante sobre as mudanças na imigração do Reino Unido anunciadas em 4de dezembro de 2023.
Em 4de dezembro, a Ministra do Interior anunciou atualizações importantes sobre as mudanças na imigração do Reino Unido, que afetam tanto pessoas com vistos de trabalho quanto familiares de cidadãos britânicos. O impacto dessas mudanças será abrangente.
Para trabalhadores qualificados e patrocinadores, representam um freio na flexibilização dos requisitos para o patrocínio de trabalhadores estrangeiros, introduzida após o Brexit.
Também haverá mudanças significativas para cidadãos britânicos com cônjuges e filhos não britânicos. O requisito de renda salta de £18.600 para £38.700. Isso está muito acima da renda mediana. Significa que a maioria dos britânicos não ganha o suficiente para trazer seus cônjuges e filhos não britânicos para morar no Reino Unido. As próprias projeções do governo sugerem que isso impedirá que dezenas de milhares de famílias britânicas entrem no país.
Abaixo, seguem nossas respostas a algumas das perguntas mais frequentes que recebemos. É importante ressaltar que estas respostas se baseiam apenas na declaração do governo. As alterações nas regras de imigração em si ainda não foram publicadas. Portanto, há diversos detalhes que simplesmente ainda não são conhecidos e permanecem várias áreas de incerteza.
Que alterações nas leis de imigração do Reino Unido foram anunciadas?
As seguintes alterações importantes serão feitas nas regras de imigração;
- Os cuidadores não poderão mais trazer seus cônjuges ou filhos dependentes para o Reino Unido;
- Aqueles que patrocinam cuidadores devem ser regulamentados pela Comissão de Qualidade de Cuidados (Care Quality Commission);
- O limite de rendimentos para um visto de trabalhador qualificado aumentará de £26.200 para £38.700. Esta alteração não se aplica a quem for patrocinado para trabalhar em funções na área da saúde ou de assistência social. Outros trabalhadores com salários de acordo com as tabelas salariais nacionais também estão isentos, como por exemplo, professores
- A Lista de Ocupações em Falta será abolida e substituída por uma "Lista de Salários para Imigração". O Comitê Consultivo de Migração será solicitado a aconselhar (novamente) sobre quais funções devem constar na lista;
- O desconto atual de 20% sobre o salário vigente para cargos na lista de ocupações em falta será removido. No entanto, ainda haverá um desconto no limite salarial para cargos nessa lista. Isso significa que os patrocinadores ainda poderão patrocinar trabalhadores com salário inferior a £ 38.700 se o cargo estiver na nova lista de salários para imigração. Contudo, eles terão que pagar o salário vigente para o tipo de trabalho
- O Comitê Consultivo de Migração também será solicitado a dar parecer sobre o Visto de Graduado, a fim de aconselhar sobre medidas para "prevenir abusos";
- O requisito de renda mínima para que um cidadão britânico ou residente permanente possa trazer seu cônjuge para o Reino Unido também aumentará para £ 38.700.
Quando essas mudanças ocorrerão?
O anúncio referia-se a alterações nos requisitos de imigração do Reino Unido, relativas ao limite de rendimentos, que entrariam em vigor na primavera de 2024. É comum que as atualizações das regras de imigração sejam publicadas em março e entrem em vigor em abril. Portanto, acreditamos que a maioria das alterações deverá entrar em vigor em abril de 2024.
Não está claro pela redação da declaração se as restrições aos dependentes de cuidadores entrarão em vigor na primavera. É possível que o Ministério do Interior implemente isso antes, para evitar uma avalanche de pedidos.
Tenho vários trabalhadores patrocinados que recebem menos de £38.700. Terei que aumentar o salário deles para £38.700 em abril?
Não. Quando você já tem funcionários qualificados com salários mais baixos, é extremamente improvável que precise aumentar seus salários imediatamente.
Terei que aumentar o salário deles no futuro?
Possivelmente. Às vezes, o Ministério do Interior britânico (Home Office) estabelece "disposições transitórias". Essas disposições permitem que pessoas que já possuem um determinado tipo de visto estendam sua permanência e se estabeleçam no país sem serem afetadas negativamente por uma mudança nas regras. No entanto, qualquer novo solicitante dessa modalidade terá que atender aos novos requisitos desde o início.
Existe um precedente recente para isso. O Ministério do Interior britânico introduziu disposições transitórias para certos cargos de nível doutoral, em que o salário mínimo vigente aumentou significativamente. Aqueles que já possuíam um visto de trabalhador qualificado tiveram um salário mínimo menor até 1º dedezembro de 2026, data em que todos os candidatos deverão ser elegíveis para autorização de residência permanente.
Não sabemos ao certo se haverá disposições transitórias neste caso. No entanto, em geral, acreditamos que seja mais provável que sim. O objetivo das mudanças nas leis de imigração do Reino Unido é reduzir o número de imigrantes no futuro, não forçar as pessoas que já estão aqui a irem embora. Se não houver disposições transitórias, talvez seja necessário aumentar o salário para que um funcionário com visto de trabalhador qualificado possa estender sua permanência ou solicitar residência permanente.
Sou cuidadora com visto de saúde e assistência social. Ainda posso solicitar que meus dependentes venham morar comigo no Reino Unido?
Até o momento, as regras não mudaram. Se você tiver dependentes que deseja trazer para o Reino Unido, deverá fazer a solicitação o mais breve possível.
Sou cuidadora com visto de saúde e assistência social e meus dependentes moram comigo no Reino Unido. Eles poderão ficar?
É muito provável que aqueles que já residem no Reino Unido como dependentes de cuidadores tenham permissão para estender sua autorização de permanência e solicitar a residência permanente. No entanto, só teremos certeza após a publicação das novas regras.
Tenho um visto de trabalhador qualificado e recebo menos de £38.700. Quando as mudanças nas leis de imigração do Reino Unido entrarem em vigor, poderei estender meu visto quando minha autorização de permanência atual terminar?
Conforme mencionado acima, é bastante possível que haja "disposições transitórias" para aqueles que já estão no Reino Unido com um visto de trabalhador qualificado, permitindo que completem seus 5 anos no país e solicitem a residência permanente sem a necessidade de um aumento salarial significativo. No entanto, só teremos certeza disso quando as novas regras forem publicadas no próximo ano.
Haverá alguma exceção ao requisito salarial de £38.700 para novos candidatos?
Conforme mencionado acima, o anúncio também sugere que haverá exceções ao limite salarial de £ 38.700 para cargos que constam na nova "Lista Salarial de Imigração", que substituirá a lista de ocupações em falta. No entanto, os patrocinadores não poderão mais patrocinar trabalhadores nesses cargos com um salário inferior ao "valor de mercado" para o tipo de função.
Atualmente, os patrocinadores podem pagar um salário menor para aqueles que possuem um doutorado relevante. Isso não foi mencionado no anúncio das mudanças nas leis de imigração do Reino Unido e, portanto, essa prática pode permanecer em vigor.
É provável que os salários reduzidos para "recém-chegados" ao mercado de trabalho também se mantenham. Isso beneficia aqueles que estão no início de suas carreiras e, portanto, não conseguem necessariamente atrair o salário "de mercado" para sua função devido à inexperiência. No entanto, os patrocinadores só podem pagar o salário de "recém-chegado" por um máximo de 4 anos. Portanto, o salário precisaria aumentar para que o funcionário se estabelecesse no Reino Unido após 5 anos.
Ouvi dizer que a taxa adicional de saúde para imigrantes vai aumentar. Quando isso vai acontecer e qual será o valor?
A Taxa de Saúde para Imigrantes aumentará para £1035 por ano para adultos e £776 por ano para crianças. A previsão mais otimista para a entrada em vigor dessa medida é 16de janeiro de 2024.
Caso você tenha uma candidatura a ser feita, é aconselhável submetê-la antes de 16de janeiro de 2024, se possível.
O que devo fazer a seguir?
Algumas pessoas não serão afetadas por essas mudanças na imigração do Reino Unido. Se você é um trabalhador patrocinado no setor público ou se ganha mais de £ 38.700, é improvável que haja um impacto significativo sobre você. Da mesma forma, se você é um patrocinador cujos trabalhadores patrocinados ganham acima do novo limite, você pode não sentir nenhum efeito dessas alterações.
Se você acha que pode ser afetado pelas mudanças, considere enviar sua solicitação o mais breve possível para aproveitar as disposições transitórias. Entendemos que essa não será uma opção para todos.
Se a sua situação não estiver contemplada acima, sinta-se à vontade para enviar suas perguntas por e-mail para hello@otb.legal. Faremos o possível para respondê-las.
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